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PAGAMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORA
 
COMUNICADO IMPORTANTE – PAGAMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORA COMO EXTRAS AOS
EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Poços de Caldas e Região teve mais uma
vitória memorável em uma Ação Coletiva ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no dia 19 de
novembro de 2017, através da Assessoria Jurídica dos Escritórios Marcial, Pereira & Carvalho Advocacia –
DECLATRA MG, tendo sido declarado seu trânsito em julgado no dia 21 de fevereiro de 2022.
Referida ação apresentou um excelente e importante resultado para todos os empregados (as)
ativos (as) e/ou aposentados (as) (cujo término contratual tenha se dado até 29.10.2011) e que foram
admitidos até o dia 14.10.1998, e, que exerciam e/ou exercem funções comissionadas/gratificadas de 8
horas.
A demanda coletiva tratou do direito adquirido destes empregados e empregadas que sofreram
uma alteração contratual lesiva em 1998, quando a CAIXA ignorou o direito à jornada de seis horas incorporadas
aos seus respectivos contratos de trabalho, através de normas internas da empresa.
Serão beneficiários (as) desta ação coletiva todos (as) os (as) empregados (as) ativos (as) e/ou
aposentados (as) que tenham sido admitidos até 14.10.1998 e, estiveram e/ou estejam lotados em quaisquer
agências localizadas na base territorial do Sindicato desde 30.08.2008 a 10.11.2017, sendo certo ainda, que
poderão ser, também, beneficiários desta demanda, todos aqueles que estiveram lotados na base territorial da
entidade sindical no período de 11.11.2017 até a data do transito em julgado da decisão que foi no dia
21.02.2022, pois existem jurisprudências na esfera trabalhista em fase de execução que estendem os efeitos da
decisão coletiva até a data da coisa julgada da demanda.
É importante ressaltar ainda, que eventual ação ajuizada, individualmente, com o mesmo objeto
de pagamento da sétima e oitava hora com base em normativos internos da CAIXA, e, com respaldo no direito
adquirido e condição mais benéfica incorporada ao contrato de trabalho - não poderão ser beneficiados da
presente demanda coletiva, salvo se apresentarem requerimentos de suspensão de seus processos individuais,
e, entregarem ao Sindicato para que este possa fazer o requerimento de habilitação de cada um destes
possíveis beneficiário que assim procederem. Da mesma forma, àqueles que tiveram demandas com o mesmo
objeto e que tenham sido julgadas improcedentes, não será possível o benefício desta ação coletiva.
A identificação dos possíveis beneficiários (as) pelo Sindicato terá que ocorrer nos próximos dias,
impreterivelmente, até o dia 28 de junho de 2022, pois esta entidade sindical já apresentou pedido de dilação
para manifestação acerca dos cálculos que a CAIXA apresentou para 28 pessoas, assim como para entregar
novos nomes para serem incluídos como beneficiários desta demanda.
Por fim, neste momento extremamente delicado de apresentação de nomes e valores, o Sindicato
e sua Assessoria Jurídica, vem desde já requerer lhe seja conferido o devido respeito e crédito pelo mérito desta
demanda, uma vez que a exemplo de outras demandas coletivas, lamentavelmente, alguns profissionais do
direito usurpando da lista de substituídos indicadas pela CAIXA e da decisão obtida integralmente pelo
SINDICATO, oferecem aos trabalhadores e trabalhadoras o ajuizamento de cumprimentos de sentença
individuais em nome destes beneficiários. Entendemos que a postura profissional destes Escritórios de
Advocacia na proposição do ajuizamento de alguns destes cumprimentos de sentença representa um verdadeiro
aproveitamento em benefício próprio do trabalho árduo e dedicado de profissionais sérios, íntegros e
comprometidos, verdadeiramente, com a Classe Trabalhadora, tendo em vista, inclusive, a cobrança de
honorários contratuais exorbitantes que chegam no percentual de 30% dos valores individuais que cada
trabalhador e trabalhadora irá receber.
Por todas essas razões, a busca de informações com o Sindicato é imprescindível para entender o
processo, o seu andamento, o direito postulado e ganho judicialmente pelo Sindicato e a forma como este crédito
será pago na ação coletiva, pois com toda certeza o Sindicato que agiu não só na forma legal, mas com honra e
cuidado a categoria profissional que representa – não irá neste momento final do processo prejudicar qualquer
um dos seus associados e não associados. É preciso dizer, reforçar e compreendermos que o trabalho é do
Sindicato. O ganho da causa é do Sindicato e de sua Assessoria Jurídica! Portanto, qualquer fala atravessada
tem ares de oportunismo.
Com estas breves considerações, e, desde já, nos colocamos à disposição para qualquer
esclarecimento que se faça necessário.
Marcial, Pereira & Carvalho Advocacia
Cristiane Pereira
Telefones de contato:
ᔎᔏᔐ (31) 3295 0704 (Escritório MP&C Advocacia – DECLATRA)
ᏟᏠᏡᏢᏣᏤᏥ (31) 98705 9142 (Cristiane Pereira – MP&C)
(31) 99454 7805 (Juliana Magalhães Loyolla – MP&C)
(31) 99312 2892 (Allan – MP&C)
✉ atendimento@declatra.adv.b
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