Sindicato

Notícias
Bancário do Bradesco consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
 
O transporte era feito em desconformidade com a lei

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o valor fixado em outras decisões que tratavam de casos semelhantes.

Transporte
Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que, durante todo o contrato de trabalho, fora obrigado a fazer, indevidamente, transporte de valores que variavam de R$ 30 mil a 40 mil. No período em que trabalhou na agência de Pires do Rio, disse que, sempre que o valor na agência ultrapassava o limite de caixa de R$ 200 mil, tinha de levar, a pé, a diferença até a agência do Banco do Brasil, e que isso ocorria, pelo menos, duas vezes na semana. Em Morro Agudo, transportava de carro, até Itapuranga, cerca de R$ 50 mil ao menos uma vez ao mês.

Atividade alheia ao cargo
Condenado pelo juízo de primeiro grau ao pagamento de R$ 100 mil de indenização, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), sustentando que o serviço era realizado por empresa especializada. Mas, segundo o TRT, os relatos das testemunhas revelaram que os funcionários transportavam habitualmente valores entre bancos e, portanto, desempenhavam atividade alheia aos seus respectivos cargos. Todavia, o montante indenizatório foi reduzido para R$ 15 mil.

Razoabilidade
O relator do recurso de revista do bancário, ministro Augusto César, afirmou que a jurisprudência do TST vem admitindo a interferência na valoração do dano moral com a finalidade de ajustar a decisão aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, ele assinalou que, ainda que não fosse habitual, a atividade era executada pelo bancário. Assim, seguindo a jurisprudência da Sexta Turma em casos semelhantes, majorou o valor da indenização para R$ 50 mil. A decisão foi unânime. (MC/CF) Processo: RR-11075-56.2013.5.18.0001

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC
_
Últimas Notícias
> Brasil fica em 25º lugar em ranking global de desempenho do PIB com 51 países
> Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços por meio de canais digitais
> Caixa reabre PDV para adesão até o dia 11 de dezembro
> BRADESCO: Testagem do Covid será ampliada para dependentes
> Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia
> ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
> Em sua primeira semana, Pix registra R$ 9,3 bilhões em transações
> Empregados de empresas estatais têm salário médio de até R$ 31,3 mil
> INSS e Ministério Público assinam acordo para zerar fila de espera por benefícios
> RANCHO DOS BANCÁRIOS - AGENDE SUA RESERVA
> Presidente garante que, em sua gestão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda não serão entregues à iniciativa privada
> Centrais sindicais lançam campanha pela manutenção do auxílio de R$ 600
> Disponível o jornal do mês de Setembro/2020
> CONTEC, Federações e Sindicatos assinam CCT FENABAN
> Gerente do Itaú receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

José Carlos de Andrade - Caixa 24/01
Veja lista de aniversariantes do mês  
Selos

 

     

® 2012 - SINTRAF - Todos os direitos reservados. - Avenida Santo Antônio, 200 - Sala 04 | Poços de Caldas - MG| Cep 37701-036 | Tel.: (35) 3721-9804 Domynio