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Reforma da Previdência abre brecha para taxar benefícios trabalhistas, como férias e vale-refeição
 
O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base.

A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de “qualquer natureza”, mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

O governo fala que a medida se dá para resolver um “intenso debate jurisprudencial”, mas especialistas ouvidos pelo UOL indicam aumento de arrecadação e impacto nos ganhos do trabalhador.

Empregado pode passar a ganhar menos
Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. “Na prática, é provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos”, afirmou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário.

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, concorda. Para ela, o atual índice de desemprego faz com que os trabalhadores fiquem mais vulneráveis e aceitem condições menos favoráveis.

“No estado atual, o empregador tem muito poder de barganha. Para se manter na lei, ele paga os encargos a mais, mas repassa as perdas nos salários. Quem está fora do mercado não vai recusar um emprego porque o salário ou o VR não era o esperado”, afirmou.

Para ela, isso se dá especialmente nas vagas com menos qualificação. “Há categorias, claro, que têm um poder de barganha alto, mas em trabalhos mais braçais, por exemplo, podemos experimentar uma redução nos pagamentos.”

Medida também pode afetar comércio
Badari disse que a possível diminuição dos salários e vales-refeição pode afetar também o comércio. “Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opções na hora de se alimentar ou curtir o lazer. Podem mudar de restaurante e começar a trazer comida de casa.”

Juliana afirmou que o impacto será grande, mas disse ser difícil mensurá-lo pontualmente. “A gente sabe que é factível e pode acontecer. Mas, por outro lado, se a economia voltar a engrenar graças a medidas como essa, mais pessoas voltarão a consumir.”

“Por exemplo: se o valor do VR cai 10%, a cada dez pessoas você perde o valor equivalente a um trabalhador. Mas, se 11 pessoas estiverem empregadas, este novo entrante acaba compensando a redução de consumo dos outros. É difícil separar”, disse ela.

Para os especialistas, o consenso é que todos os grupos terão de se adaptar. “Vai haver uma perda, mas eu não sei se é certo ou errado, às vezes é preciso dar um passo para trás para fazer as coisas andarem”, afirmou Badari.

Governo não fala em aumento da arrecadação
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no artigo se daria para estabelecer de forma clara quais verbas entram para a base de cálculo e quais não.

Atualmente, o assunto é discutido na Justiça. Segundo Badari, embora haja um grande debate judicial, a jurisprudência atual é contrária à proposição.

O entendimento é de que a contribuição não incide sobre os benefícios porque não há natureza salarial.

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC
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LUIZ CARLOS DUARTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 01/12
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