Sindicato

Notícias
DIVIDA PUBLICA
 
Juiz do DF determina instauração de CPI sobre a dívida pública

Um juiz da 14ª Vara do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 4, que o Congresso Nacional instaure em até 30 dias uma comissão, com poderes de CPI, para promover uma auditoria da dívida pública. O magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho atendeu a um pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida.

O juiz ainda instituiu uma multa “pessoal” ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), no montante de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

Afirmou que a comissão deverá realizar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o “necessário exame analítico e pericial dos atos e dos fatos geradores do endividamento externo brasileiro”, com aprovação de relatório conclusivo até o término da atual legislatura.

Segundo o magistrado, a determinação cumpre o que está disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC/1988), que, em um de seus artigos, prevê a criação de uma comissão mista para “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para o pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, afirma o juiz na decisão.

Fonte: Estadão
_
Últimas Notícias
> ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
> Em sua primeira semana, Pix registra R$ 9,3 bilhões em transações
> Empregados de empresas estatais têm salário médio de até R$ 31,3 mil
> INSS e Ministério Público assinam acordo para zerar fila de espera por benefícios
> RANCHO DOS BANCÁRIOS - AGENDE SUA RESERVA
> Presidente garante que, em sua gestão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda não serão entregues à iniciativa privada
> Centrais sindicais lançam campanha pela manutenção do auxílio de R$ 600
> Disponível o jornal do mês de Setembro/2020
> CONTEC, Federações e Sindicatos assinam CCT FENABAN
> Bancário do Bradesco consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
> Gerente do Itaú receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
> Itaú ultrapassa Bradesco como marca mais valiosa do Brasil, aponta pesquisa
> ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CCT 2020/2022 COM VOTAÇÃO ONLINE
> CAMPANHA SALARIAL DOS BANCÁRIOS 2020 – 15ª Reunião da Fenaban
> Campanha salarial 2020 – BANCO DO BRASIL S.A.

Veja lista de aniversariantes do mês  
Selos

 

     

® 2012 - SINTRAF - Todos os direitos reservados. - Avenida Santo Antônio, 200 - Sala 04 | Poços de Caldas - MG| Cep 37701-036 | Tel.: (35) 3721-9804 Domynio