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Nova regra trabalhista ameaça dedução de Imposto de Renda
 
A criao do trabalho intermitente, previsto na reforma da CLT, dificulta a deduo dos gastos do seguro sade dos trabalhadores do imposto de renda das empresas.

As companhias tero a opo de registrar, com carteira, profissionais a serem convocados para perodos que podem ser de um s dia, e pagar frias, 13, recolher INSS e FGTS correspondentes.

A regra atual da Receita permite que as empresas abatam o valor do plano de sade do imposto de renda, mas sob a condio de que o benefcio seja destinado a todos os empregados e dirigentes da folha de pagamentos.

Se a contratante oferecer plano de sade aos regulares, mas no aos intermitentes, coloca-se em risco a dedutibilidade no tributo, afirma Fernando Colucci, scio do Machado Meyer.

” uma onerao de um benefcio que se d para o funcionrio, porque, na prtica, aumenta-se o custo disso.”

Ainda prematuro para saber como o tema ser tratado, afirma, em nota, a Receita. O rgo ainda “vai estudar as novas regras da legislao trabalhista”.

Caso no haja deciso, haver questionamento no Carf (conselho da Fazenda) e judializao, diz Colucci.

O risco de as empresas cortarem planos por receio de no poder inclu-los como despesa operacional pequeno, afirma Jos Cechin, diretor-executivo da FenaSade.

“Em setores em que a presena de intermitentes pode ser majoritria, talvez, mas ainda difcil prever.”
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LUIZ CARLOS DUARTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 01/12
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