A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça definiu por cancelar uma cláusula em contratos bancários do Banco Itaucard que permitia à instituição bloquear ou cancelar o cartão de crédito do cliente que atrasar pagamento de qualquer serviço prestado. A sentença estipulou uma multa de R$ 1 mil por nova ocorrência semelhante. A decisão é de segunda instância e cabe recurso.
O julgamento foi motivado por uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que entendeu que a inadimplà ...

São Paulo – O Grupo Itaú, formado por 20 empresas, lidera o ranking das 30 empresas que mais geraram reclamações à Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) no primeiro trimestre de 2012. A classificação, atualizada diariamente e disponível no site do órgão, mostra que o grupo gerou 2.647 reclamações neste ano. Depois do Itaú, as empresas com mais reclamações foram Telefônica (1.889) e o Bradesco (1.453).

O Itaú resolveu 91% dos casos na fase preliminar do atendimento. “A maioria dos casos foi resolvida qua ...

Os bancos vão fechar nesta Sexta-Feira da Paixão, feriado da Semana Santa. As contas de consumo e os carnês que vencerem no feriado, entre os dias 6 e 8, poderão ser pagos na segunda-feira, dia 9, sem incidência de multa, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Receita Federal e secretarias de fazenda estaduais e municipais, normalmente, já ajustam as datas de vencimento dos tributos pelo calendário de feriados.

Para a realização de operações bancárias no feriado, a Febraban ainda orient ...

As regras para liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em habitação ficaram mais rígidas. Com isso pretende-se impedir uso do dinheiro do trabalhador em empreendimentos que tenham unidades com preço acima do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 500 mil.

No início do ano o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de medidas para dar prioridade à construção de edifícios com unidades habitacionais com valores inferiores a R$ 500 mil. Até entà ...

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (26) para 1.459 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 17.277,69 no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Banco do Brasil, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Instituto do Meio Ambiente do Acre, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Polícia Civil do Piauí, Prefeitura d ...